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15/07/2015 11:40

A ANP lançou uma série de resoluções que abrangem quase toda a cadeia de lubrificantes.

A ANP finalmente divulgou em 18 de junho seis novas resoluções relacionadas ao mercado de lubrificantes. Todas elas (veja Box) trazem mudanças importantes para o setor, ao estabelecer regras para disciplinar melhor o mercado. Porém, na avaliação de Ruy Ricci, diretor-executivo do Sindilub (Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes), a resolução que promete mais mudanças é a de número 18, que disciplina a atividade dos produtores de lubrificantes. 

A nova regra estabelece a necessidade de habilitação para exercer a função de produtor de óleo acabado, e exige que as empresas que atuam no setor tenham um capital social mínimo (de R$ 200 mil para produtores de óleos industriais e R$ 300 mil para produtores de óleos automotivos), comprovando que têm condições e infraestrutura adequada. A empresa também precisa apresentar seu projeto de instalação, de forma a demonstrar que a capacidade de tancagem é condizente com o volume comercializado, para conseguir a autorização da ANP. A tancagem mínima estabelecida pela resolução é de 80 metros cúbicos para produtores de lubrificantes industriais, e de 120 metros cúbicos para produtos com finalidade automotiva. Além disso, as instalações do produtor devem contar com um laboratório próprio, para controle de qualidade dos óleos lubrificantes acabados, com equipamentos que atendam às normas de ensaio estabelecidas pela ANP. 

“Este era um pleito antigo do Sindilub. Hoje, cerca de 140 empresas produzem óleos lubrificantes acabados no país, e nem todas atendem aos requisitos mínimos necessários para a atividade. Com o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a concessão de autorizações, acreditamos que haverá uma depuração do mercado, e quem sairá ganhando com isso será o consumidor”, afirmou Ricci. As empresas que já estão em operação terão um prazo de 360 dias (contados a partir da edição das resoluções) para se adequarem às novas regras, e as novas empresas já têm de seguir as exigências para obterem o registro na ANP. O diretor do Sindilub acredita que cerca de 50% dos produtores não conseguirão atender às condições mínimas. “Vão permanecer no mercado as empresas que atuam em conformidade com as regras. Com isso, toda a cadeia deve se beneficiar”, destacou. 

Ricci acrescentou que as novas regras também trarão benefícios ambientais e econômicos. “A redução do número de empresas deve abrir espaço para maior utilização de óleos rerrefinados. Isso levará a um maior controle do descarte inadequado e maior aproveitamento. A medida também representará economia de divisas para o país, pois com maior aproveitamento de óleos rerrefinados, o Brasil deve reduzir suas importações de óleos básicos”, avaliou.

Rerrefino também ganhou novas exigências
As resoluções 19 e 20 trazem, respectivamente, exigências para as empresas de rerrefino e de coleta de óleos usados. No caso do rerrefino, a resolução 19 estabelece que as instalações das empresas rerrefinadora devem estar em conformidade com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), precisam ter o licenciamento ambiental em dia, devem comprovar a capacidade de rerrefino e somente comprar óleo usado de coletores autorizados pela ANP, ou de outro rerrefinador. Já a resolução 20 estabelece critérios adequados para a coleta, armazenamento e transporte de lubrificantes usados. As empresas que quiserem obter autorização para atuar neste segmento precisam apresentar um estudo do empreendimento, que detalhe a logística de coleta; a projeção mensal do volume de coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado por 24 meses, indicando a(s) região(ões) geográfica(s) onde pretende atuar; e os rerrefinadores destinatários dos óleos usados coletados e declaração desses, por escrito, expressando a intenção de recebimento dos óleos lubrificantes usados. Caso o óleo usado coletado seja destinado a outro processo de reciclagem, é necessária uma autorização expedida pelo órgão ambiental competente. 

“As regras estabelecem a adequação dos procedimentos adotados por coletores e rerrefinadores ao que determina a Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005”, disse Walter Françolin, secretário-executivo do Sindirrefino (Sindicato Nacional da Indústria de Refino de Óleos Minerais). Em sua avaliação, o setor de rerrefino, de modo geral, já segue tais exigências. Portanto, na prática, poucas mudanças devem acontecer no segmento. Porém, de qualquer maneira, o revendedor que for destinar o óleo usado produzido em seu estabelecimento deve estar atento ao registro do coletor – afinal, o produtor do resíduo é co-responsável pelo seu destino adequado, perante a lei de crimes ambientais. 

Para completar a regulamentação do mercado de lubrificantes, falta apenas uma resolução que estabeleça critérios para os revendedores (atacadistas e varejistas) de lubrificantes acabados. “Desde 2001/2002 o Sindilub defende a criação de regras para a comercialização de óleo acabado. Porém, entendemos que a ANP tenha de priorizar alguns segmentos, e, por isso, tenha começado a regular a produção, importação, rerrefino e coleta. Mas o setor ainda espera regras para a ponta da cadeia”, ressaltou Ricci. 

Rosemeire Guidoni Fonte: Revista Combustíveis e Conveniência

 

 

 



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